Senado libera atraso em obras da Copa e inviabiliza controle de prazo / Senate releases delay works in the World Cup and prevents control term / Senado aprueba retraso en la construcción de la Copa del Mundo e impide el control del plazo

Outra notícia vergonhosa referente à Copa do Mundo. Mais uma vez nossos governantes mostram uma total falta de compromisso que a população e com o dinheiro público. Além de obras superfaturadas, desvio de verbas e outras ação corruptivas, o senado brasileira ainda aprova lei para tornar legal a ilegalidade das obras da Copa do Mundo, tudo às custas do dinheiro público.

——

Another shameful news related to the World Cup. Once again our governments show a total lack of commitment to the people and with public money. Besides works overpriced, embezzling of funds and other corrupting action, the Brazilian Senate approves law to legalize the illegality of the work of the World Cup, all at the expense of public money.

——

Otra noticia vergonzosa relacionados con la Copa Mundial. Una vez más, nuestros gobernantes muestran una total falta de compromiso con el pueblo y con el dinero público. Además de las obras demasiadas caras, malversación de fondos, y otras acciones corruptora, el Senado brasileño aprueba proyecto de ley para legalizar aún más la ilegalidad de la obra de la Copa del Mundo, todo a costa del dinero público.

——

Vinícius Segalla, do UOL, em São Paulo 27/03/2013

romero-juca-pmdbrr-1331924513528_615x300

Projeto do Senador Romero Jucá (PMDB/RR) permite que Estados e municípios atrasem obras da Copa

O Senado aprovou na noite da última terça-feira (27/03/2013) uma resolução que permite que todas as obras e projetos destinados à Copa do Mundo de 2014 que não ficarem prontos a tempo do torneio possam ser concluídos depois do evento mantendo as mesmas condições de financiamento facilitado e regras de licitação flexíveis que foram criadas exclusivamente para viabilizar a execução dentro do prazo. Para entrar em vigor, o projeto não precisa passar pela Câmara. Depende apenas da aprovação da presidente Dilma Rousseff.

Na prática, a resolução tira dos governos estaduais e municipais a obrigação de executar dentro do prazo as obras a que se comprometeram para a Copa do Mundo. Após descumprirem tal condição, essas administrações poderão seguir com seus projetos sob as mesmas condições, abastecidos por linhas de crédito subsidiadas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e da Caixa Econômica Federal.

São mais de 100 obras que gozam dessas condições especiais, que atingem um custo total próximo a R$ 30 bilhões. De acordo com o TCU (Tribunal de Contas da União), com as obras da Copa, o governo federal já abriu mão de uma receita da ordem de R$ 189 milhões, através de subsídios de bancos públicos federais de fomento, materializados por empréstimos a taxas de juros inferiores, nas áreas de turismo, hotelaria, mobilidade urbana e construção e reforma de estádios.

Além disso, a resolução, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), faz com que seja impossível que os órgãos oficiais de controle do uso dos recursos públicos, como ministérios públicos e tribunais de contas, pressionem para que os governos entreguem as obras a tempo. No fim de janeiro deste ano, 50 das 102 construções ou reformas programadas para a Copa estavam atrasadas.

Isso porque a maior arma que promotores possuem para pressionar as autoridades pelo cumprimento dos prazos é a ameaça de entrar na Justiça para cancelar os contratos das obras que não ficarem prontas a tempo. Eles têm condições de fazer isso porque boa parte das obras preparatórias para o Mundial foram contratadas não pelas regras normais de licitação vigentes no país, mas sim pelo chamado RDC (Regime Diferenciado de Contratações), criado em 2011 através de medida provisória para flexibilizar as regras das licitações públicas para as obras da Copa.

O objetivo do RDC era construir uma saída legal para agilizar as obras de estádios e infraestrutura para a Copa do Mundo, a maioria já atrasadas em 2011. Assim, pelo RDC, permite-se por exemplo que a mesma empresa seja contratada para fazer o projeto executivo de uma obra e também para executá-la. Com isso, o processo se torna mais rápido, não é preciso fazer duas licitações, mas, por outro lado, corre-se o risco de uma empresa criar um projeto executivo que torne a obra mais barata, ainda que não tão eficiente, já que será ela mesma a responsável por sua execução.

Link original: Senado libera atraso em obras da Copa e inviabiliza controle de prazo

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s