UNESCO avalia relatório brasileiro sobre Brasília / UNESCO evaluates Brazilian report about Brasilia / UNESCO evalúa informe brasileño sobre Brasilia

Publicado em 25 de junho de 2013 por 

Estamos todos acompanhando as mobilizações espalhadas pelo país, mas é importante lembrarmos que os problemas enfrentados por Brasília e o DF continuam existindo. Assim, é importante que todos continuemos monitorando os projetos e planos que estão propostos.

Avaliação do Relatório do governo brasileiro

Na última quinta-feira, dia 20/6, o relatório sobre Brasília encaminhado pelo governo brasileiro foi avaliado pela Sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, o qual apresentou Decisão com novas Recomendações (http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/about-this-office/single-view/news/brasilia_is_evaluated_in_the_37th_session_of_unesco_world_heritage_committee/).

É importante destacar a posição do Comitê que “registra preocupação com o fato de as recomendações feitas por missões anteriores em relação a aspectos legais, técnicos e institucionais não terem sido suficientemente encaminhadas.” Tratam-se das recomendações de 2001 e 2012 (38 Recomendações).

Na Decisão final, “o Comitê do Patrimônio Mundial relembrou  a Decisão 36 COM 7B.97 de St. Petersburgo (2012) e solicitou:

  • a conclusão da revisão do Plano de Preservação da Área Urbana de Brasília (PPCUB) com a garantia de que as disposições adequadas sejam incluídas para conservar e proteger os atributos do sítio do Patrimônio Mundial;
  • a garantia da existência de regulações adequadas para o uso de espaços públicos definidos pelo Plano na revisão do PPCUB;
  • e o estabelecimento formal e a execução da Estrutura de Gestão proposta.”

O Comitê também solicita que até janeiro de 2014 o país apresente relatório – para revisão pelos Órgãos Consultivos, antes de fazer compromissos de aprovação ou de obras – tratando de dois pontos principais:

  • projetos para o entorno do Estádio Nacional
  • estratégia para o transporte público em Brasília

Matéria do DFTV

Ontem, dia 24/6/2013, o DFTV fez uma matéria sobre o assunto acessível no link a seguir:

http://globotv.globo.com/rede-globo/dftv-2a-edicao/t/edicoes/v/unesco-mostra-preocupacao-com-ameacas-ao-titulo-de-patrimonio-da-humanidade/2652936/

Segundo a matéria, a Unesco está cobrando a aprovação imediata do PPCUB.

Entretanto, para qualquer pessoa que vem acompanhando o processo de elaboração do PPCUB, causou estranheza o conteúdo dessa reportagem.

A Missão Unesco/Icomos 2012 – chancelada pela Decisão 36 COM 7B.97  da Unesco em 2012 – recomendou cancelar a aprovação do PPCUB, criar comissão com GDF e Iphan para participação ativa da sociedade (com UnB, IAB, Icomos e sociedade) e dentro desse âmbito, promover uma revisão do que estava sendo proposto, conforme segue:

36.Cancelar o processo de aprovação atual do PPCUB e estabelecer um processo formal de consulta através de uma comissão constituída pelo GDF e IPHAN, possibilitando a participação ativa por parte da Universidade de Brasília, da Associação de Arquitetos, ICOMOS Brasília e organizações pertencentes à comunidade. Os resultados serão submetidos ao Comitê do Patrimônio Mundial para avaliação.

37.Fazer uma revisão (do PPCUB) seguindo como orientação fundamental a proposta feita por Lúcio Costa para o Plano Piloto, conforme expresso em seu Relatório para a concorrência e no documento Brasília Revisitada.

Essas recomendações da Missão Unesco/Icomos não foram atendidas. Do contrário verificou-se que o processo do PPCUB não foi cancelado mas sim acelerado, visando a  aprovação imediata na CLDF. O Projeto de Lei Complementar do PPCUB, polêmico e sem a transparência que a sociedade civil vem cobrando há anos, foi retirado da CLDF por questões políticas e ainda não foi devolvido para apreciação e votação.

Assim, não cabe afirmar que a Unesco está cobrando a aprovação imediata do PPCUB. O que está sendo cobrado é o que foi solicitado em 2012 pela Missão Unesco/Icomos e que não foi cumprido até hoje.

A Rede Globo de Televisão fica devendo esse esclarecimento à população de Brasília, em nome do respeito e responsabilidade com a preservação da cidade.

Para mais informações, segue link do post em nosso Blog sobre as Recomendações 2012 da Unesco (post antigo) http://urbanistasporbrasilia.wordpress.com/2012/08/21/as-38-recomendacoes-da-unesco-para-o-governo-do-distrito-federal/

Link Original: UNESCO AVALIA RELATÓRIO BRASILEIRO SOBRE BRASÍLIA.

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