Conselho de Direitos Humanos adota resolução sobre moradia

blog da Raquel Rolnik

No final da semana passada, a 25ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU adotou uma resolução sobre moradia adequada que inclui referências à segurança da posse, assunto do último relatório temático que apresentei ao Conselho, nos dias 10 e 11 de março.

Abaixo segue uma tradução não oficial da resolução para o português.

Tradução Livre – Não Oficial
A/HRC/25/L.18/Rev.1
Versão revisada oralmente

25/… Moradia adequada como componente do direito a um padrão de vida adequado.

O Conselho de Direitos Humanos,

Reafirmando que os instrumentos legais internacionais de direitos humanos, inclusive a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto Internacional de Direitos Culturais, Sociais e Econômicos, obrigam e comprometem os Estados participantes em relação ao acesso à moradia adequada,

Lembrando todas as resoluções anteriores adotadas pela Comissão de Direitos Humanos sobre a questão de direitos iguais para as mulheres no que concerne à propriedade, ao acesso e ao…

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