Senado aprova Estatuto da Metrópole

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Em votação realizada em meados de dezembro, o Senado aprovou o Estatuto da Metrópole (PLC 5/2014), que regulariza diretrizes para o planejamento, gestão e execução de políticas públicas em cidades metropolitanas e aglomerações urbanas. O projeto de lei segue agora para a sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Inácio Arruda, do PCdoB,  acredita que o Estatuto da Metrópole é uma evolução do Estatuto da Cidade, aprovado em 1999, e possibilitará uma melhor organização dos cidadãos brasileiros: “É uma importante matéria para o ordenamento da vida das grandes cidades brasileiras”, disse.

O Estatuto da Metrópole institui dez instrumentos para a gestão compartilhada entre Federação e municípios. Um dos principais pontos é a elaboração de planos de desenvolvimento urbano integrado (PNDI). Foram incluídos na lei, ainda, consórcios públicos, convênios de cooperação, parceria público-privada e a possibilidade de incentivos por serviços ambientais.

Via IAB-RJ

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